domingo, 8 de janeiro de 2012

Congresso Nacional aprova Orçamento/2012, sem previsão de reajustes para aposentados, pensionistas e funcionários públicos.


O Congresso Nacional aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2012. A proposta estima uma receita bruta de R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública e é cerca de 15% maior que a estimativa feita para 2011. A receita bruta é a soma de todas as receitas da União derivadas de tributos somadas às transferências para Estados e Municípios e para os fundos constitucionais, além de compensações financeiras como Cade e Cfem.

A receita primária líquida (apurada quando excluídas as transferências para Estados e Municípios, para os fundos constitucionais, etc.) será de R$ 938 bilhões.

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